Teoria da argumentação no discurso jurídico e sua interpretação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v12i1.708

Palavras-chave:

Teoria da Argumentação. Regra e Princípio Jurídico. Estado Democrático de Direito.

Resumo

Este artigo tratou-se sobre a importância da argumentação, em especial no âmbito jurídico, e teve como objetivo apresentar uma breve abordagem da Teoria da Argumentação Jurídica e sua importância ao atual ordenamento jurídico. Em uma democracia estável nos dias atuais, o direito ocupa um papel central na organização da esfera institucional. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de novos direitos pelo constitucionalismo contemporâneo ocasiona uma atuação mais destacada do Poder Judiciário. Através da pesquisa bibliográfica o primeiro capítulo apresentou os direitos fundamentais e acesso à justiça destacando o Estado Democrático de Direito/Segurança e Insegurança Jurídica, no segundo capítulo abordou-se os conceitos de princípios e regras e suas funções no ordenamento jurídico, o quarto capítulo identificou as bases fundamentais do campo referencial da Teoria da Argumentação Jurídica e as contribuições da jurisprudência. Identificou-se que seguindo o marco teórico da Teoria da Argumentação Jurídica observou-se que o caminho apresentado pela fundamentação e pelo discurso jurídico torna a aplicação das leis mais concreta de acordo com o caso a ser resolvido. Concluiu-se que com a devida aplicação da argumentação no discurso jurídico, se torna mais viável o impedimento de decisões judiciais arbitrárias, já que os intérpretes e aplicadores da norma estarão atentos em suas decisões a preceitos principiológicos.

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Publicado

2021-02-23

Como Citar

Henrique Gaudêncio de Paula, F., & Alem Mello Ferreira, R. . (2021). Teoria da argumentação no discurso jurídico e sua interpretação. Revista Vianna Sapiens, 12(1), 23. https://doi.org/10.31994/rvs.v12i1.708

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