Análise acerca dos impactos do emp´réstimo consignado no orçamento familiar e o óbice do superendividamento

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31994/rvs.v14i2.934

Palavras-chave:

PALAVRAS-CHAVE: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURADO. SUPERENDIVIDAMENTO. EDUCAÇÃO FINANCEIRA. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.

Resumo

Este estudo tem como mote analisar o instituto do empréstimo consignado, sob a ótica dos impactos no orçamento familiar e o efeito do superendividamento. Neste viés, é necessário contextualizar o surgimento do empréstimo consignado no Brasil, na perspectiva da legislação pátria, sobretudo, que dispõe acerca da autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para beneficiários do INSS e trabalhadores com vínculo empregatício. Todavia, o referido empréstimo, quando utilizado em demasia pode acarretar um comprometimento da renda familiar, podendo redundar no superendividamento. Diante disso, a presente pesquisa buscou investigar as principais razões que levam os sujeitos a utilizarem o respectivo crédito. Além disto, também foram examinados quais são os cidadãos mais afetados pelos empréstimos consignados e seus desdobramentos. A metodologia foi lastreada em pesquisa bibliográfica e legislativa, de modo a alicerçar o trabalho, onde foram evidenciados vários vetores para utilização do crédito consignado, como a negociação de dívidas mais expressivas, em razão da menor taxa de juros, propósito de saúde e, inclusive, assistência a terceiros. Por derradeiro, concluiu-se que, apesar de ser uma modalidade de crédito bastante conveniente e útil, o crédito consignado pode promover o superendividamento, comprometendo o orçamento e a saúde financeira das famílias.

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Biografia do Autor

Ana Luiza de Castro Vilella, Faculdades integradas Vianna junior

Graduanda do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Jr. Integrante do grupo de pesquisa Direito e inclusão social das FIVJ.E-mail: analuizavillela01@gmail.com. ORCID 0009-0007-4993-7194

Deborah Edilaine Nascimento Eduardo, Faculdades integradas Vianna junior

Graduanda do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Jr. Integrante do grupo de pesquisa Direito e inclusão social das FIVJ. Email: deborahnascimento4@gmail.com. ORCID 0009-0008-4114-5990

Juliana Gonçalves Moreira, Faculdades integradas Vianna junior

Graduanda do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Jr. Graduanda do curso de Serviço Social pela UFJF. Integrante do grupo de pesquisa Direito e Inclusão Social das FIVJ, JF-MG. E-mail: julianagmoreira15@yahoo.com.br. ORCID 0009-0007-4316-6157

Bárbara Elaine Carneiro de Moraes, Faculdades integradas Vianna Junior

Pós graduada em Direito processual pela Faculdade Metodista Granbery, graduada em Direito pela UFJF, graduada em Administração de empresas pela Faculdade Machado Sobrinho, ex-pesquisadora do CNPQ pela UFJF e pesquisadora do grupo de pesquisa Direito e inclusão social das Faculdades Integradas Vianna Júnior. Professora da Faculdade de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, JF-MG. Advogada. Email: barbaraec@gmail.com. Número de registro no ORCID 0000-0001-8277-2503.

Loren Dutra Franco, Faculdades integradas Vianna junior

Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCeub, Brasília- DF, pós-graduada em Direito Processual Civil pela Unifenas – MG, graduada em Direito pelas Faculdades Integradas Vianna Jr., professora de Direito Civil pelas Faculdades Integradas Vianna Jr., Juiz de Fora-MG, pesquisadora do grupo de pesquisa Direito e Inclusão Social das Faculdades Integradas Vianna Jr, JF-MG e do grupo de pesquisa Direito Ambiental e Desenvolvimento sustentável do UniCEUB- Brasília- DF. E-mail: lorendfranco@gmail.com. Número do registro no ORCID: 0000-0002-1268-6770

Marize de Fátima Alvarez Saraiva, Faculdades integradas Vianna junior

Pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Estácio de Sá, Pós-graduada em Direito e Processo Civil pela Estácio de Sá, graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Professora de Direito e Processo do Trabalho e de Direito Civil das Faculdades Integradas Vianna Júnior, Professora de Direito do Trabalho e Previdenciário em cursos de pós-graduação, pesquisadora do grupo de pesquisa Direito e Inclusão Social das Faculdades Integradas Vianna Júnior, email:msaraiva@vianna.edu.br ORCID 0000-0002-7904-9258.

 

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Publicado

2023-12-05

Como Citar

de Castro Vilella, A. L., Nascimento Eduardo, D. E., Gonçalves Moreira, J., Carneiro de Moraes, B. E., Dutra Franco, L., & de Fátima Alvarez Saraiva, M. (2023). Análise acerca dos impactos do emp´réstimo consignado no orçamento familiar e o óbice do superendividamento. Revista Vianna Sapiens, 14(2), 27. https://doi.org/10.31994/rvs.v14i2.934

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