A arbitrariedade judicial como empecilho ao exercício da democracia:
a necessidade de uma teoria da decisão para o direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.31994/rvs.v10i2.606Keywords:
Direito. Democracia. Discricionariedade. Positivismo. Teoria da decisão.Abstract
Este trabalho procura criticar a discricionariedade judicial enquanto ameaça ao direito democraticamente construído. Oriundo do positivismo jurídico, o poder discricionário dá vida ao juiz solipsista, intérprete enclausurado em si mesmo que, alheio ao ordenamento jurídico posto, decide o caso concreto com base em sua consciência ou em critérios não legais. O solipsismo nasceu na Modernidade com o individualismo característico da razão instrumental e a concepção subjetivista de que o homem é o responsável pela atribuição de sentido. Autoritário, o sujeito solipsista somente será derrubado com o abandono do positivismo pelo direito e com a assimilação das teorias que concebem a decisão como algo que deve ser construído intersubjetivamente. Valendo-se da revisão bibliográfica como metodologia e alicerçado na Crítica Hermenêutica do Direito e na Teoria Crítica, este artigo busca demonstrar a patente necessidade que o direito brasileiro tem de uma teoria da decisão que não mais dependa da vontade do julgador.
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References
ARAGÃO, Eugênio José Guilherme de. O princípio da colegialidade e a independência do magistrado. 15 jun. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jun-15/aragao-principio-colegialidade-independencia-magistrado. Acesso em: 14 ago. 2019.
ARANGO, Rodolfo. Discrecionalidad, objetividad y corrección de las decisiones judiciales. In: STRECK, Lenio Luiz. et al (Org. e Coord.). A discricionariedade nos sistemas jurídicos contemporâneos. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 19-37.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 17 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 12 jan. 2018.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Habermas e o direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição constitucional democrática. 2. ed. rev. e aum. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução e notas de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
FERREIRA, Fábio Luiz Bragança. A possibilidade de superação da discricionariedade judicial positivista pelo abandono do livre convencimento no CPC/15. Salvador: Juspodivm, 2018.
FERREIRA, Rafael Alem Mello. Jurisdição constitucional agressiva: o STF e a democracia deliberativa de Jürgen Habermas. Curitiba: Juruá Editora, 2015.
FERREIRA, Rafael Alem Mello. O projeto inacabado de uma teoria da decisão judicial: de Habermas a Streck, na luta por decisões democráticas. 2018. 272 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 2018.
FREITAG, Barbara. A Teoria Crítica: Ontem e Hoje. 5. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
FREITAG, Barbara. Dialogando com Jürgen Habermas. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2005.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003a. v. I.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003b. v. II.
HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa I: Racionalidad de la acción y racionalización social. Tradução de Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Taurus, 1999. v. I.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
NOBRE, Marcos; TERRA, Ricardo. Direito e democracia: um guia para a leitura de Habermas. São Paulo: Malheiros, 2008.
OFFREDI, Julio Cesar Figueiredo. Uma proposta de democracia segundo Habermas: uma contribuição para concepção e análise do Direito. 2007. 96 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=10808@1. Acesso em: 24 fev. 2018. DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10808.
PEDRON, Flavio Barbosa Quinaud. Esclarecimentos sobre a tese da única 'resposta correta' de Ronald Dworkin. Revista CEJ, Brasília, v. 13, n. 45, p. 102-109, abr. 2009.
PIZZI, Jovino. Ética do discurso: a racionalidade ético-comunicativa. Porto
Alegre: EdiPUCRS, 1994.
SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Direito e Racionalidade Comunicativa: A Teoria Discursiva do Direito no Pensamento de Jürgen Habermas. Curitiba: Juruá Editora, 2007.
STRECK, Lenio Luiz. A crítica hermenêutica do direito e a questão da discricionariedade judicial. In: STRECK, Lenio Luiz. et al (Org. e Coord.). A discricionariedade nos sistemas jurídicos contemporâneos. Salvador: Juspodivm, 2017a. Cap. II, p. 41-61.
STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica: quarenta temas fundamentais da Teoria do Direito à luz da Crítica Hermenêutica do Direito. Belo Horizonte: Letramento, 2017b.
STRECK, Lenio Luiz; ORTIZ, Daniel Matos. MITOS sobre o positivismo jurídico: uma leitura para além do senso comum teórico. Revista UNIFESO – Humanas e Sociais, [S.l.], v. 1, n. 1, p. 120-140, 2014. Disponível em: http://revistasunifeso.filoinfo.net/index.php/revistaunifesohumanasesociais/article/view/10/16. Acesso em: 08 nov. 2017.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto - decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, v. I.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 6. ed. rev. e amp. São Paulo: Saraiva, 2017c.
TRINDADE, André Karam. A filosofia no direito e as condições de possibilidade para se compreender os fenômenos jurídicos. Revista Paradigma. Ribeirão Preto, ano XVIII, n. 22, p. 258-268, jan./dez. 2013. Disponível em: http://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/246/315. Acesso em: 28 ago. 2019.
ARANGO, Rodolfo. Discrecionalidad, objetividad y corrección de las decisiones judiciales. In: STRECK, Lenio Luiz. et al (Org. e Coord.). A discricionariedade nos sistemas jurídicos contemporâneos. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 19-37.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 17 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 12 jan. 2018.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Habermas e o direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição constitucional democrática. 2. ed. rev. e aum. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução e notas de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
FERREIRA, Fábio Luiz Bragança. A possibilidade de superação da discricionariedade judicial positivista pelo abandono do livre convencimento no CPC/15. Salvador: Juspodivm, 2018.
FERREIRA, Rafael Alem Mello. Jurisdição constitucional agressiva: o STF e a democracia deliberativa de Jürgen Habermas. Curitiba: Juruá Editora, 2015.
FERREIRA, Rafael Alem Mello. O projeto inacabado de uma teoria da decisão judicial: de Habermas a Streck, na luta por decisões democráticas. 2018. 272 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 2018.
FREITAG, Barbara. A Teoria Crítica: Ontem e Hoje. 5. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
FREITAG, Barbara. Dialogando com Jürgen Habermas. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2005.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003a. v. I.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003b. v. II.
HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción comunicativa I: Racionalidad de la acción y racionalización social. Tradução de Manuel Jiménez Redondo. Madrid: Taurus, 1999. v. I.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
NOBRE, Marcos; TERRA, Ricardo. Direito e democracia: um guia para a leitura de Habermas. São Paulo: Malheiros, 2008.
OFFREDI, Julio Cesar Figueiredo. Uma proposta de democracia segundo Habermas: uma contribuição para concepção e análise do Direito. 2007. 96 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=10808@1. Acesso em: 24 fev. 2018. DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10808.
PEDRON, Flavio Barbosa Quinaud. Esclarecimentos sobre a tese da única 'resposta correta' de Ronald Dworkin. Revista CEJ, Brasília, v. 13, n. 45, p. 102-109, abr. 2009.
PIZZI, Jovino. Ética do discurso: a racionalidade ético-comunicativa. Porto
Alegre: EdiPUCRS, 1994.
SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Direito e Racionalidade Comunicativa: A Teoria Discursiva do Direito no Pensamento de Jürgen Habermas. Curitiba: Juruá Editora, 2007.
STRECK, Lenio Luiz. A crítica hermenêutica do direito e a questão da discricionariedade judicial. In: STRECK, Lenio Luiz. et al (Org. e Coord.). A discricionariedade nos sistemas jurídicos contemporâneos. Salvador: Juspodivm, 2017a. Cap. II, p. 41-61.
STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica: quarenta temas fundamentais da Teoria do Direito à luz da Crítica Hermenêutica do Direito. Belo Horizonte: Letramento, 2017b.
STRECK, Lenio Luiz; ORTIZ, Daniel Matos. MITOS sobre o positivismo jurídico: uma leitura para além do senso comum teórico. Revista UNIFESO – Humanas e Sociais, [S.l.], v. 1, n. 1, p. 120-140, 2014. Disponível em: http://revistasunifeso.filoinfo.net/index.php/revistaunifesohumanasesociais/article/view/10/16. Acesso em: 08 nov. 2017.
STRECK, Lenio Luiz. O que é isto - decido conforme minha consciência? Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, v. I.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: Constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 6. ed. rev. e amp. São Paulo: Saraiva, 2017c.
TRINDADE, André Karam. A filosofia no direito e as condições de possibilidade para se compreender os fenômenos jurídicos. Revista Paradigma. Ribeirão Preto, ano XVIII, n. 22, p. 258-268, jan./dez. 2013. Disponível em: http://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/246/315. Acesso em: 28 ago. 2019.
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Published
2019-10-29
How to Cite
Alem Mello Ferreira, R. ., & Mariana de Castro, V. (2019). A arbitrariedade judicial como empecilho ao exercício da democracia: : a necessidade de uma teoria da decisão para o direito brasileiro. Revista Vianna Sapiens, 10(2), 25. https://doi.org/10.31994/rvs.v10i2.606
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Artigos Direito
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